Federações dos setores produtivos pedem prioridade na pauta que trata da reinstituição dos benefícios e incentivos fiscais

O secretário de estado de Fazenda (Sefaz-MT), Rogério Gallo, convidou presidentes, advogados e tributaristas das federações que representam os setores produtivos – comércio e indústria – para propor mudanças, se necessárias, da Nova Lei do ICMS estadual. No entanto, os representantes consideraram discutir, primeiramente, a lei complementar nº 160/2017, do governo federal, que trata da […]

Contribuinte deve ficar atento para o recolhimento da Tacin 2019

Os valores começaram a ser lançados pela Sefaz nesta semana, com prazo para vencimento em 29 de março A Secretaria de Fazenda (Sefaz) lançou nesta semana a Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin), referente ao exercício 2019. Os contribuintes terão até o dia 29 de março para fazer o recolhimento, sem a incidência de acréscimos legais, […]