Facmat comemora aprovação da nova lei do Cadastro Positivo, que agora segue para sanção presidencial
O Senado aprovou na noite de quarta-feira (13.03), por 66 votos a cinco, o Projeto de Lei Complementar 54/19 que torna automática a adesão de consumidores (pessoas físicas e jurídicas) no Cadastro Positivo – o banco de dados com informações de pagamento. Com este feito, a proposta segue agora para sanção presidencial e deve ser […]