Serviço público também deve arcar com os prejuízos causados pelo Coronavírus
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, com o apoio da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), divulgou nesta segunda-feira (23) uma carta direcionada ao líder do Executivo, presidente Jair Bolsonaro, para alertá-lo de que os empresários brasileiros não podem arcar, sozinhos, com os prejuízos que as medidas de prevenção […]
MP 927 fixa regras para a relação entre empresas e trabalhadores durante a pandemia
A Medida Provisória Nº 927, de 22/03/20, disciplina medidas que as empresas e empregadores poderão adotar na busca da preservação do emprego no enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus (covid-19). A MP tem como suporte o DL nº 6, de 20/03/20, que decreta estado de calamidade pública com efeitos até 31.12.20. Alternativas […]