CLT em tempo de Coronavírus: regras para redução de salário, férias coletivas, banco de horas e teletrabalho
A pandemia da Covid-19 está afetando todos os setores da sociedade. É necessário um esforço conjunto para o combate da disseminação e proliferação do vírus. Entre as ferramentas adotadas pelas micro e pequenas empresas estão a adoção do teletrabalho, por exemplo. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dispõe de medidas para a proteção de […]
Sefaz estende parcelamento para débitos tributários gerados em 2019
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) alterou a regra para solicitação de parcelamento dos débitos tributários, estendendo o benefício para os valores vencidos e não pagos até dezembro de 2019. A mudança consta na Portaria nº 047, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (25.03). De acordo com a publicação, apenas os débitos registrados no Sistema Conta […]