Sancionada Lei que cria Programa Emergencial de Manutenção do Emprego
Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.020, conversão da MP 936/2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda.Em sua versão original, a MP 936 previa que o contrato de trabalho poderia ser suspenso por até 60 dias. Já a redução salarial não poderia ser superior a 90 […]