Governo cria fundo de R$ 100 milhões para facilitar acesso de crédito a pequenos empreendedores do Estado
A sanção da Lei 11.475/2021 foi publicada em edição extra do Diário Oficial desta quarta-feira (14.07) O governador Mauro Mendes sancionou a Lei 11.475/2021, que cria o Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso, o MT Garante. No fundo, R$ 100 milhões estarão assegurados para garantir crédito a setores fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico de […]
Governador sanciona desconto de até 75% para quem possui débitos com Ager, Procon e Indea
Mauro Mendes assinou documento nesta quinta-feira (15.07) O governador Mauro Mendes sancionou a lei que permite redução em até 75% nos juros, penalidades e multas de dívidas com o Procon, com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager) e com o Instituto de Defesa Agropecuária (Indea). Terão direito a desconto os contribuintes […]