Débitos de contribuições sociais estão elegíveis ao Programa Litígio Zero 2024

Receita Federal lançou em março o Edital de Transação nº 1 com a proposta de transação por adesão de crédito de natureza tributária em contencioso administrativo no âmbito do Litigio Zero 2024. Prazo para que pessoas Físicas e Jurídicas façam sua adesão termina em 31 de julho de 2024. São elegíveis à transação os débitos […]

Reunião entre Facmat e Sefaz discute soluções para instabilidade no sistema fazendário

Presidente da Facmat, Jonas Alves, destacou a importância do diálogo para que as questões sejam resolvidasOs recorrentes problemas de intermitências de acesso aos sistemas da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), notadamente na emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), foram pauta de uma reunião on-line, nesta sexta-feira (05.07), entre a Federação das Associações Comerciais […]