A associação Comercial e Empresarial de Sinop protocolou hoje (20), o oficio cobrando providencia da prefeitura referente aos ambulantes, à entidade vem recebendo reclamações dos seus associados sobre a presença de vendedores ambulantes exercendo o comércio irregular no quadrilátero central.
O Presidente da ACES declarou que é preciso ter um aumento na fiscalização do comércio dos ambulantes na cidade, “O empresário é prejudicado com esse tipo de comercialização, pois pagam seus tributos, seus funcionários e demais despesas em dia, por isso a principal reivindicação da entidade é cobrar uma providencia da prefeitura, porque não queremos o crescimento desordenado dos ambulantes na cidade.”, completou o Presidente.
Oficio encaminhado para a Prefeita de Sinop / Rosana Martinelli
Tais situações vêm causando transtornos ao comércio regular de Sinop pela concorrência desleal, ao transeunte pela dificuldade em transitar pelo centro refém da concorrência do espaço e das abordagens muitas vezes agressivas dos ambulantes e aos consumidores que compram produtos sem saber a origem dos mesmos.
Diante de tais situações irregulares verificadas é que a ACES vem à presença de Vossa Senhoria para solicitar a adoção de medidas que visem coibir o exercício do comercio irregular e informal no centro de SINOP.
Para tanto requer a aplicação da legislação vigente em relação à atividade comercial em nosso município no tocante ao registro do ponto, cobrança de taxas e encargos, identificação de responsáveis para com os produtos e assunção de obrigações para com os consumidores, fiscalização quanto a questões sanitárias e outras elencadas na legislação municipal, principalmente as diretrizes contidas na Lei Complementar 166/2018.
Taís Pelissari
Assessoria de Imprensa/ACES
