Na manhã de hoje (6), a diretoria da Associação Comercial e Empresarial de Sinop (ACES), esteve presente na Prefeitura Municipal para participar de uma reunião crucial com a Secretaria de Finanças sobre o Decreto Municipal nº248/2024, que estabelece diretrizes mais rigorosas para a classificação de risco das atividades econômicas no município. Também participaram da reunião empresários, contadores e lideranças da ASCCONT (Associação Sinopense dos Contadores e Contabilistas).
Segundo o presidente ACES, Cleyton Laurindo, um dos pontos mais polêmicos do decreto é o artigo 23, que determina punições severas para empresas que apresentem pendências com órgãos de fiscalização, como Vigilância Sanitária, Secretaria de Meio Ambiente ou Corpo de Bombeiros.
A partir de 2025, todas as empresas deverão garantir que sua situação esteja totalmente regularizada junto a esses órgãos para obter a liberação do alvará de funcionamento. A verificação da situação fiscal e regulatória é fundamental para evitar sanções duras que podem culminar na cassação do alvará. “A nossa orientação aos nossos associados é que procurem, imediatamente, o seu contador para verificar a situação da sua empresa junto à prefeitura para evitar sanções e até mesmo a cassação do seu alvará”, afirma.
O Decreto Municipal nº248 busca fortalecer o controle sobre as atividades econômicas e garantir que todas operem dentro das normas estabelecidas. Contudo, a implementação dessas diretrizes exigirá um esforço conjunto entre as autoridades municipais e os empresários, visando não apenas o cumprimento das regras, mas também a promoção de um ambiente de negócios saudável e sustentável.
A reunião destacou a necessidade de diálogo contínuo entre as partes envolvidas, com o intuito de esclarecer dúvidas e oferecer suporte aos empresários. A ACES reafirma seu compromisso em apoiar os associados na adaptação às novas exigências legais e na busca por soluções que minimizem impactos negativos nos negócios.
