Um dos grandes problemas da economia brasileira é a dívida pública federal, que inclui os endividamentos interno e externo do governo. No primeiro semestre segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, atingiu R$ 2,58 trilhões, sendo que somente no último mês, do período citado, a sua elevação foi de 3,5%. Uma das alternativas que o governo sempre busca lançar mão, para solucionar o problema de desequilíbrio de suas contas é o aumento de impostos, ampliando-se o leque de obrigações fiscais e tributárias que sufoca o contribuinte. É preciso, portanto, dentro deste cenário muita união e posicionamentos firmes para controlar edições e reedições de contribuições. Afinal, as incertezas na regra do jogo tributário só prejudicam o desenvolvimento econômico.
No final da semana passada, por exemplo, a presidenta Dilma Rousseff, em reunião com sua alta cúpula,recuou da proposta de reeditar a CPMF-Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira, com a finalidade de financiar a saúde. Vale destacar que foram importantes as articulações de toda a sociedade e o enfraquecimento de apoio político ao governo, no Congresso Nacional, contra a reedição.
Dentro das organizações que se posicionaram firmemente contra, destaco que a CNC- Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, entidade que a Federação do Comércio pertence, enviou carta ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados, assinada pelo presidente Antônio Oliveira Santos, na qual manifestou a posição do segmento que representa. A entidade apontou em linhas gerais que ‘qualquer aumento da carga tributária é prejudicial aos interesses nacionais, especialmente na atual conjuntura de recessão econômica, alta inflação e desemprego’. Foi lembrado pela CNC a trajetória da CPMF que de caráter provisório assumiu longos períodos de vigor, na última década do século XX e na primeira década do século XXI.
Através da Fecomércio/MT e da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso,eu por diversas vezes me posicionei na imprensa em relação a referida cobrança compulsória, cheguei a apontar que o imposto violava o direito líquido e certo, sendo um tributo que feria a cumulatividade, bitributando, cobrando das empresas e dos trabalhadores encargos pagos através de outros impostos para o mesmo fim, onerando a cadeia produtiva e o custo operacional.
Vale lembrar que foi o presidente Itamar Franco, através de Lei Complementar nº 77, que instituiu primeiramente o Imposto Provisório sobre a Movimentação ou a Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira – IPMF, em 13 de julho de 1993, e nos classe empresarial nos posicionamos contrários de imediato, já prevendo que o percentual tirado de toda a movimentação bancária, indistintamente, acabaria incorporando os inúmeros tributos que a sociedade é obrigada a arcar. Quando da sua instituição foram impetrados diversos mandados de segurança contra a sua cobrança, sendo que Mato Grosso, através da Federação do Comércio, conquistou a primeira liminar, a qual foi cassada posteriormente. Isso é história e temos que recordar.
Em 1997 na época do presidente Fernando Henrique Cardoso, ao invés dele acabar com o IPMF, criou a CPMF para substituir o mesmo, e que foi extinta em 1999, tendo sido substituída pela IOF até sua reedição em 17 de junho de 1999, sendo estipulada para vigorar até o ano 2007. A fórmula utilizada nesta modalidade já era bem conhecida. O governo, ao invés de reduzir o número de impostos e alíquotas para ampliar a base tributária, para conter a diminuição da arrecadação, adotou o inverso, criando novos impostos, sacrificando os que pagam e abrindo campo, na época, para a informalidade. Abordei em um artigo, no ano de 2006, que a espécie de conta gotas instituída pelo governo neoliberal, tirava do bolso de todos que movimentavam ou transmitiam valores de crédito, por meio da CPMF, R$ 32 bilhões, referente a arrecadação.
Ainda que a presidenta Dilma recuou da reedição da CPMF, a preocupação ainda é grande e temos que ficar com nossos olhos bem abertos, porque pode ser uma decisão momentânea para não ferir ainda mais sua imagem, já que a derrota já estava praticamente anunciada no Congresso Nacional. Lanço, portanto,a mesma pergunta que fiz em 2006: até quando sustentaremos o banquete? Afinal, o apetite do Governo Federal, por impostos, é voraz.
Pedro Nadaf é presidente do Sistema Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso- Fecomércio/Sesc/ Senac-MT
