Durante a visita do governador Pedro Taques a 32° Exponop, a Aces Sinop entregou um documento assinado por nove associações e a Federação das Associações Comerciais do Mato Grosso (FACMAT)pedindo a revogação do Decreto 380, que traz mudanças no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Na entrega, o governador Pedro Taques afirmou ao presidente da Aces, Nilson Lopes Ribeiro, que na manhã dessa sexta-feira (10) estará reunido com as entidades representantes dos empresários no Mato Grosso e tratará do assunto, mas adiantou que o decreto será adiado novamente até dia 1° de janeiro de 2017.
Leia o conteúdo do documento:
Sinop,MT, 09 de junho de 2016.
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso, Senhor Pedro Taques.
A Federação das Associações Comerciais do Estado de Mato Grosso (FACMAT), na pessoa de seu presidente Sr. Jonas Alves de Souza; a Associação Comercial e Empresarial de Sinop; a Associação Comercial e Empresarial de Colíder; a Associação Comercial e Empresarial de Guarantã do Norte; a Associação Comercial e Empresarial de Marcelândia; a Associação Comercial e Empresarial de Nova Mutum;a Associação Comercial e Empresarial de Nova Ubiratã; a Associação Comercial e Empresarial de Sorriso; a Associação Comercial e Empresarial de Peixoto de Azevedo e a Associação Comercial e Empresarial de Tabaporã.
Em reunião regional realizada pela FACMAT (Federação das Associações Comerciais do Estado de Mato Grosso), nesta data na sede da ACES em Sinop, vem por meio deste, respeitosamente, perante Vossa Excelência,
Considerando a iminente entrada em vigor do Decreto 380/2015, o qual a partir de primeiro de julho de 2016, alterará a sistemática de arrecadação de Icms no Estado de Mato Grosso;
Considerando o cenário de crise política e financeira vivida em todo território nacional;
Considerando a já alta carga tributária suportada por todos os setores da economia, em especial a classe empresária que atua no comércio;
Considerando que, com a nova sistemática proposta pelo Decreto 380/2015, o qual prevê aumento de carga tributária através de aumento da base tributável, é possível que a arrecadação possa sofrer diminuição, em especial no que se refere às empresas que já possuem estoque em seus ativos, sobre os quais já fora recolhido o ICMS na sistemática atual;
Considerando que, caso o referido decreto entre em vigor, fatalmente ocasionará o aumento da recessão já experimentada pelo setor, em decorrência de efeito rebote, a citar,por exemplo aquele demonstrado pela curva de Laffer, que permite a análise da elasticidade da receita tachável;
Considerando que nos últimos anos, com a sistemática atual houve aumento significativo da arrecadação do Estado, diminuição da sonegação; segurança jurídica e, por fim,
Considerando que o setor do comércio atualmente é responsável por 61,6% da arrecadação do Estado, conforme matéria divulgada no sítio www.olhardireto.com.br, divulgada em 08.06.2016.
Vimos perante Vossa Excelência, solicitar a imediata revogação do decrete 380/2015,sob pena de, não só o setor de comércio, mas o Estado como um todo sofrer ainda mais com a crise instalada em todo o território nacional.
Colocamo-nos à disposição para, junto com todo o Governo, colaborarmos no sentido de encontrar soluções para o equacionamento da dívida pública, a citar o exemplo do estudo contratado pela FGV, através do Movimento Brasil Competitivo, para rever todo o sistema tributário estadual, todavia, entendemos que o momento exige qualquer atitude menos aquela que desemboque em aumento de carga tributária.
Atenciosamente.
