A Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) lançou nesta quarta-feira (8), às 11 horas, o Portal Empresa Simples (https://www.empresasimples.gov.br), site que vai unificar os dados das Juntas Comerciais de todo o Brasil para facilitar o processo de abertura e fechamento das empresas. Participaram do evento o presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Rogério Amato, e o diretor financeiro da entidade, George Teixeira. Também compareceram representantes das Juntas Comerciais de todo o País para consolidar o processo que vem sendo construído pela Secretaria.
George Teixeira declarou que a medida facilitará a vida de milhões de empreendedores. “É um grande avanço para o setor produtivo. O Estado não perde arrecadação, pois o empresário passa ter os débitos da empresa transferidos para o seu CPF”.
Cléber Pires, presidente da Associação Comercial do Distrito Federal, elogiou as ações do ministro da SMPE, Guilherme Afif Domingos. “Essa facilidade com certeza beneficiará toda a classe empresarial. Vai permitir que o empreendedor tenha uma segunda chance e não cometa o mesmo erro”, defendeu.
No Distrito Federal, a baixa automática já está disponibilizada. A partir de novembro, a mudança deve valer para os demais estados. Com isso, o processo de fechamento de empresas que antes demorava no mínimo um ano, passa a ser imediato. Durante o lançamento, dois empresários do DF foram beneficiados com a baixa do CNPJ de suas empresas.
A medida é resultado da aprovação da Lei 147/14, que trata das alterações do Simples Nacional, ocorrida em agosto. “A Lei 147 continua a surtir efeitos bastante positivos. Agora, vamos encerrar empresas na hora em Brasília. Até o final do ano, faremos isso em todo o País. O empresário passa a poder dar baixa no CNPJ e a ter os débitos da empresa transferidos para o seu CPF”, explicou Afif Domingos.
