(Fonte: CACB)
(Foto: TV Câmara)
O vice-presidente jurídico da Confederação, Anderson Trautman Cardoso, reforçou que o sistema não representa um benefício fiscal, mas uma proteção constitucional
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) participou, nesta segunda-feira (27), de debate na TV Câmara sobre os desafios e a importância do Simples Nacional para o empreendedorismo brasileiro. A discussão ocorreu no programa #BoraEntender, que abordou o papel do regime tributário na geração de empregos e na formalização de pequenos negócios.
O vice-presidente jurídico da CACB, Anderson Trautman Cardoso, destacou que o Simples Nacional é “um grande motor da economia brasileira”, responsável por cerca de 70% dos novos postos de trabalho gerados no país. Ele reforçou que o sistema não representa um benefício fiscal, mas uma proteção constitucional para garantir que micro e pequenos empreendedores possam crescer em meio à elevada complexidade tributária nacional.
“O Simples é uma ferramenta de incentivo ao empreendedorismo em um ambiente inóspito, com alta carga tributária e burocracia excessiva. Desde a última atualização, em 2017, é urgente adequar os limites de faturamento para que o sistema continue cumprindo sua função de inclusão e desenvolvimento”, afirmou Cardoso.
Durante o programa, o representante da CACB também apresentou estimativas de impacto econômico caso a atualização dos tetos de enquadramento seja aprovada. Segundo ele, a medida poderia gerar mais de 800 mil empregos formais e movimentar R$ 80 bilhões na economia. Cardoso defendeu ainda a criação de um mecanismo de correção automática dos limites para evitar novas defasagens. A CACB tem atuado junto ao Congresso Nacional pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 108/2021, que propõe a atualização dos valores do Simples Nacional.
