Nesta quinta-feira (dia 13 de junho – feriado municipal de Santo Antônio) e na próxima (dia 20 de junho – ponto facultativo nacional por causa de Corpus Christie) o comércio de Sinop que quiser poderá abrir suas portas normalmente para atender seus clientes, SEM PRECISAR SOLICITAR ALVARÁ ESPECIAL.
“Há algum tempo já ACES e CDL vem solicitando da prefeitura que libere os lojistas para trabalharem aos domingos e feriados sem a necessidade de pegar e pagar alvará especial, fizemos estudos que comprovam que esta solicitação é benéfica para economia de nossa cidade então estamos trabalhando nesta lei e agora a MP 881/2019, da liberdade econômica, veio para respaldar ainda mais essa situação, por isso nestas duas datas o lojista pode abrir as portas sem precisar pedir o alvará especial”, explicou Gomes.
Segundo a convenção trabalhista firmada entre lojistas (Fecomércio) e colaboradores (SINTRACOM), Conforme disposto no artigo 9º da Lei 605/49, para que ocorra o trabalho em feriado, a legislação determina duas soluções para o empregado ser recompensado. O empregado terá o livre arbítrio de escolher entre: A remuneração do dia de feriado quando trabalhado, que será paga em dobro, incluídas as comissões de vendas (a serem calculadas pela média mensal), ou concessão de folga compensatória a ser concedida dentro do prazo de até 15 dias após o feriado trabalhado.
