Devido à grande procura no Fórumda Capital, em Cuiabá, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso informa queliberou a conciliação fiscal via Internet aos contadores, com as mesmascondições de descontos e números de parcelas. O contrato de parcelamento e o termode conciliação fiscal já estão disponíveis para serem preenchidos eencaminhados via e-Process. A Semana de Conciliação Fiscal vai somente até estasexta-feira (06.06) e alcança débitos até 31 de dezembro de 2012.
Foi criado no acesso restrito aocontadores no portal da Sefaz, um processo para gerar o Termo de ConciliaçãoFiscal. Dessa forma, o contrato de parcelamento poderá ser feito via webescolhendo um dos itens informados, quais sejam, Funeds; Simples Nacional-Funeds;Simples Nacional Déb Posteriores; e Débitos Posteriores, todos referentes àSemana de Conciliação Fiscal.
Após gerado o contrato, ocontador preencherá o termo e enviará por e-processo Conciliação Fiscal. Não énecessário retornar ou ir ao Fórum ou à Sefaz, basta recolher as parcelas eenviar o termo no e-Process.
A Semana de Conciliação Fiscalvisa recuperar de forma célere créditos tributários de baixa liquidez e multas,com mais de 180 dias. Os contribuintes que possuem débitos podem parcelar adívida em até 80 vezes, com benefícios de redução de até 55% para impostos, eexclusão de penalidades em até 90% para multas.
Aplica-se a débitos que na datado acordo estiverem registrados no sistema eletrônico de conta corrente geraldo Estado. A negociação não alcança débitos e penalidades referentes ao ImpostoSobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), bem como débitos deparcelamento em andamento.
O valor do débito poderá serparcelado em até 80 parcelas mensais e sucessivas. O valor mínimo de cadaparcela não poderá ser inferior a 1,50 Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) paraoptantes do Simples Nacional, inclusive Microempreendedor Individual (MEI); a 5UPF/MT quando o sujeito passivo da obrigação tributária estiver enquadrado noSimples Nacional, respeitado o sublimite de receita bruta fixado pelo Estado deMato Grosso, para fins de opção e enquadramento no referido regime; e 10 UPF/MTpara os demais casos.
Débitos ocorridos de 01 dejaneiro a 31 de dezembro de 2013 poderão ser liquidados sem qualquer redução,em até 36 parcelas mensais e sucessivas.
Vale ressaltar que a Semana deConciliação Fiscal termina neste sexta-feira, tanto no Fórum da Capital quantona Web. Esta é uma oportunidade única para os contribuintes que têm interesseem quitar seus débitos.
Mais Informações no email:concialiacaofiscal@sefaz.mt.gov.br, ou no telefone (65) 3617-2900.
