A Secretaria de Fazenda de MatoGrosso (Sefaz-MT) comunica que a partir deste domingo (01.09) passará a fazer avalidação do par “CNPJ e Inscrição Estadual” e do par “CPF eInscrição Estadual” de contribuintes de Mato Grosso que figurem nacondição de destinatários de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em operaçõesinternas. Caso não estejam de acordo com as informações registradas no Cadastrode Contribuintes do Estado, a NF-e será rejeitada, retornando ao emitente umadas seguintes mensagens, conforme a situação:
CódigoMensagem
233 Rejeição: IE do destinatárionão cadastrada
234 Rejeição: IE do destinatárionão vinculada ao CNPJ
246 Rejeição: CNPJ Destinatárionão cadastrado
623 Rejeição: CPF Destinatárionão cadastrado
624 Rejeição: IE Destinatário nãovinculada ao CPF
Ocorrendo uma dessas rejeições, oemitente deverá efetuar as correções necessárias quanto aos dados dodestinatário e em seguida transmitir novamente a NF-e para a Sefaz-MT, a fim deviabilizar a autorização do documento, posto não se tratar de hipótese dedenegação.
Até o momento, a Sefaz-MTverificava apenas a conformidade dos dados referentes ao emitente de documentosfiscais eletrônicos. Agora, com a validação também dos dados do destinatário,espera-se reduzir a ocorrência de NF-e autorizadas com informações incorretasquanto às partes envolvidas na operação.
Esclarecimentos sobre regras dalegislação relacionadas à NF-e podem ser obtidas no Plantão Fiscal, pelotelefone (65) 3617-2900, ou pelo e-mail: nfe@sefaz.mt.gov.br. Atendimento sobreo funcionamento técnico de aplicação/certificação digital, na Central deServiço, pelo telefone (65) 3617-2340 ou pelo e-mail:atendimento.ti@sefaz.mt.gov.br.
