(Imagem: CACB – Adriano Brito/Trilux)
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) participou, na quarta-feira, 5 de novembro, de debate promovido pela Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS) e pela Coalizão das Frentes Produtivas – que inclui entidades representativas de setores estratégicos da economia -, em Brasília. O debate ocorreu em torno do projeto de lei 3059/2025, responsável por propor a adoção de um sistema de data de validade para alimentos não perecíveis, visando reduzir o desperdício de alimentos e combater a fome.
A proposta legislativa, em tramitação na Câmara dos Deputados, amplia o conceito de prazo de validade para alimentos embalados, com o objetivo de reduzir o desperdício. O projeto propõe alterar o Código de Defesa do Consumidor, permitindo a substituição da expressão “validade” por “consumir preferencialmente antes de” em certas categorias de alimentos. O objetivo é reduzir o descarte de alimentos que ainda estão próprios para consumo, mesmo após a data indicada.
“É uma luta suprapartidária, é uma luta daqueles que estão preocupados com combater o desperdício e ajudar nessa guerra contra a fome e a insegurança alimentar”, afirmou a autora da proposta, a deputada Bia Kicis (PL/DF). Segundo a proposta, o Brasil desperdiça, aproximadamente, 27 milhões de toneladas de alimentos. A perda de alimentos no campo equivale a 10%; no manuseio e no transporte atinge 50%; nas centrais de abastecimento representa 30%; e nos supermercados e com os consumidores chega a 10%.
A justificativa do projeto de lei cita ainda o documento “Enfrentamento a Perdas e Desperdício de Alimentos”, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que sugere a adoção de novas políticas públicas de enfrentamento ao problema, como revisão regulatória e estudo sobre o conceito de “best before” para aplicação no Brasil. A ideia do “best before”, adotada no Reino Unido, Canadá, EUA e países da União Europeia, é a de que o uso do termo “consumir preferencialmente antes de”, em português, pode estimular o consumo seguro de alimentos por mais tempo.
“É um conceito regulatório que indica uma data que represente o final do período em que um produto alimentício embalado e armazenado conforme as indicações do fabricante e com a embalagem fechada mantém suas melhores características organolépticas, de modo que, expirada a referida data, o produto continua seguro e adequado ao consumo, mesmo que passe a apresentar diferentes aspectos sensoriais em relação a textura, acidez, cor ou outras características não relacionadas à segurança do alimento”, explica a proposta.
Fundador da Food to Save, uma startup de combate ao desperdício alimentar, Lucas Infante defende que trata-se de uma mudança de mentalidade. “A conscientização e a adoção do ‘best before’, na década de 70, já mudou os números do desperdício de alimentos em vários países europeus. É uma mudança de mentalidade e essa divulgação e conscientização são muito importantes para que a política seja levada adiante”, afirmou.
A coordenadora de Assuntos Institucionais da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), Kamila Lima, indicou que um dos atuais problemas relacionados à data de validade é a impossibilidade de comercialização ou doação após o “vencimento”. “Os produtos devem ser descartados, por isso que o desperdício é tão alto. A implementação do ‘best before’, seria então, para conseguirmos ampliar essa data de validade de um produto que continua seguro e adequado para o consumidor”, alegou.
O relator do projeto de lei, deputado Zé Vitor (PL/MG), reforçou que o debate é técnico e precisa de comunicação clara com a sociedade. “É um tema pacífico, pois estamos criando mais oportunidades para as pequenas famílias e para quem mais precisa”, destacou. O conceito “consumir preferencialmente antes de” não se aplica às categorias de alimentos considerados altamente perecíveis (como carnes in natura, leite pasteurizado, iogurtes, queijos frescos), a serem definidos por órgão regulador competente, mas apenas aos produtos que permanecem estáveis nas gôndolas dos supermercados, sem necessidade de refrigeração.
O presidente da FCS na Câmara, deputado Domingos Sávio (PL/MG), destacou que a iniciativa deve unir os setores produtivos e o Parlamento em torno de um propósito nacional. “Temos que falar a mesma língua. Isso não é de interesse apenas do comércio e do serviço, mas de todo o país. O que nos une são os propósitos de interesse nacional”, ressaltou. O debate contou com a presença do superintendente da CACB, Carlos Rezende.
(Fonte: CACB)
