ACES apresentou diversas propostas de alteração no novo texto e reforçou o pedido para que o Código Tributário seja atualizado, prevendo a redução das taxas cobradas das empresas de baixo risco.
A reunião, que aconteceu na noite de ontem (9), debateu mudanças estratégicas e pontuais para a Lei de Liberdade Econômica em Sinop. A proposta de reformulação foi apresentada pela Secretaria de Finanças e Orçamento e Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Sinop, no plenário da Câmara de Vereadores.
O presidente da ACES, Cleyton Laurindo, que participou do encontro juntamente com a Diretora Jurídica, Jessica Kamita e o Gestor da entidade, Angelo Tulio, lembrou que a implantação da lei foi uma luta da ACES em conjunto da ASCCONT, OAB e UNESIN.
Segundo Cleyton, o objetivo principal da Lei é reduzir a burocracia na abertura de empresas. “A Lei de autoria do Vereador Adenilson Rocha foi colocada em vigor pela atual gestão da Prefeitura, mas havia a necessidade de atualizações e adequações”, ressalta Laurindo ao explicar que as entidades fizeram seus questionamentos e apresentaram sugestões para aprimorar a Lei e sua efetividade nas atividades econômicas.
A ACES apresentou diversas propostas de alteração no novo texto e reforçou o pedido para que o Código Tributário seja atualizado, prevendo a redução das taxas cobradas das empresas de baixo risco.
Durante a reunião, os consultores do SEBRAE, que coordenam o projeto de desburocratização na gestão pública de Sinop, apresentaram diversas iniciativas que foram implantadas para aprimorar o atendimento ao contribuinte.
Uma dessas importantes ações foi integração total da Prefeitura de Sinop à REDE SIM, facilitando o processo de abertura ou fechamento de empresas, de forma totalmente online. O tempo de da análise de viabilidade que antes demorava em média 10 horas, agora é realizado em média de 55 minutos e tempo médio para abertura de uma empresa também caiu, antes era de 10 dias passou a ser de apenas 29 horas, em média.
As alterações propostas pela ACES na Lei de Liberdade Econômica serão incluídas no texto do Projeto de Lei que será encaminhado à Câmara Municipal para aprovação dos vereadores.
