O setor empresarial conquistou a postergação do Decreto 380/2015 para até 30 de junho. Reuniões semanais serão realizadas entre Governo de Mato Grosso, uma comissão de empresários e de deputados estaduais. A intenção, segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, é que além do Decreto, saia destes encontros à nova reforma tributária de Mato Grosso.
A “nova” prorrogação foi “acertada” durante reunião entre o Governo de Mato Grosso, através das Secretarias de Estado da Casa Civil e de Fazenda, com os deputados estaduais e representantes de entidades ligadas ao setor empresarial do Estado. O encontro ocorreu nesta quinta-feira, 25 de fevereiro, no Palácio Paiaguás.
O Decreto nº 380/2015 foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 29 de dezembro e entrou em vigor no dia 1º de janeiro. A reformulação do Decreto é uma das principais reivindicações apresentadas pelo setor empresarial do comércio e indústria de Mato Grosso. O Decreto chegou a ser prorrogado pelo governador Pedro Taques por 90 dias, ou seja, entrar em vigor no dia 1º de abril, como consta no Decreto nº 407/2016, publicado no último dia 20 de janeiro.
O pedido de prorrogação da suspensão do Decreto 380 até junho foi solicitado pelo deputado estadual Wagner Ramos, vindo a ser aceita a sugestão pelo secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques.
Fonte: Olhar Direto
