NOVA MUTUM, MATO GROSSO: Um movimento integrado por dirigentes de 11 entidades da sociedade civil mutuense tem se reunido para discutir a Emenda à Lei Orgânica nº 001/2022, de Nova Mutum, aprovada em março deste ano, que aumentou de 9 para 13 o número de vereadores a partir da legislatura 2025/2028. Provisoriamente denominado “União das Entidades Representativas de Nova Mutum”, o movimento iniciou a partir da manifestação de associados que procuraram as entidades propondo ações para reverter a decisão da Câmara Municipal.
As 11 entidades que compõem a União são a 25ª Subseção da OAB/MT (OAB Nova Mutum), a Associação Comercial e Empresarial de Nova Mutum (Acenm), a Associação de Proteção dos Animais de Nova Mutum (Apanm), a Associação dos Integrados da Perdigão Agroindustrial de Mato Grosso (AIP), a Câmara de Dirigentes Lojistas de Nova Mutum (CDL), o Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Porteira da Amazônia, o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) Regional Lucas do Rio Verde, a Loja Maçônica Acácia de Nova Mutum, a Loja Simbólica Portal do Arinos N.57, o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Alimentação de Nova Mutum (Sintratum) e o Sindicato Rural de Nova Mutum.
Diante da demanda trazida por seus membros, as entidades têm realizado reuniões e consultas junto às suas bases. Em uma enquete com 279 respostas, 92,5% dos associados da Acenm/CDL responderam que são contrários ao aumento de cadeiras no Legislativo. Somente 4,7% disseram ser favoráveis, e 2,9% são indiferentes. Nas demais entidades o cenário de opinião é semelhante ao dos comerciantes e empresários.
“Esses quatro vereadores a mais custarão, aproximadamente, R$ 5 milhões de reais nos quatro anos de mandato. Além disso, a estrutura da Câmara precisará ser reformulada para atender a demanda, sendo mais gastos do dinheiro público. Essa lei é uma solução ou na verdade um problema? Melhor ter qualidade ou quantidade? Isso é o que os produtores rurais de Nova Mutum estão se perguntando hoje,” expõe o presidente do Sindicato Rural de Nova Mutum, Paulo Zen.
O movimento entende que o aumento de vereadores segue na contramão dos anseios da grande maioria da sociedade brasileira, que apoia o enxugamento e aperfeiçoamento da máquina pública em todas as instâncias do Estado brasileiro.
“Nova Mutum não é diferente. Com as enquetes e a divulgação do movimento, a gente nota que quando as pessoas tomam conhecimento desse aumento de vereadores, imediatamente ficam indignadas. Isso é um forte sinal de como o assunto foi abafado pela Câmara durante as votações. Realmente a rejeição popular a esse aumento é muito grande e nossos representantes no Legislativo não podem ignorar isso. O que nós precisamos é de mais eficiência, por meio de tecnologia e qualificação. O Estado tem que ser mais leve para que a sociedade que sustenta tudo isso tenha fôlego para empreender e fazer a sua parte”, analisa o presidente da CDL Nova Mutum, Ronnie Sfredo.
Do outro lado, o presidente da Câmara, Altair Albuquerque, e demais vereadores favoráveis à emenda, argumentam que o aumento é necessário devido ao crescimento da cidade, que tem elevado a demanda de trabalhos no Legislativo e de atendimento à população. Alegam que a Casa já tem um orçamento abaixo do que a lei permite e que o aumento do número de vereadores não implicará em aumento do orçamento neste momento.
PARECER DA OAB APONTA VÍCIO MATERIAL DE CONSTITUCIONALIDADE
Na última segunda-feira, 27 de junho, uma comitiva do movimento foi recebida pelos vereadores e advogados do Legislativo no gabinete do presidente Altair Albuquerque, onde puderam conversar sobre o assunto por cerca de uma hora. Ambos os lados expuseram seus pontos de vista de forma respeitosa. Na ocasião, as entidades protocolaram junto à mesa diretora da Câmara um parecer técnico jurídico que resultou das reuniões entre as entidades. Concluído e assinado no dia 26 de maio, este parecer foi elaborado pela OAB Nova Mutum, e contraria a posição da mesa diretora da Câmara quanto à legalidade da tramitação do projeto.
Conforme explica o presidente da OAB Nova Mutum, Jonas Meldola, a análise da questão da alteração da Lei Orgânica para aumentar o número de vereadores consistiu em dois pontos: legal e político. “Tendo tomado conhecimento da questão, a OAB Nova Mutum se prontificou a auxiliar no cumprimento do primeiro ponto (legal), e para isso formou a Comissão Especial de Assuntos Legislativos, compostas por três advogados, tendo como finalidade exclusiva a análise jurídica do processo de tramitação do Projeto. Ao final dos trabalhos, a Comissão concluiu pela existência de vício material de constitucionalidade, em virtude de não ter sido cumprido a disposição do art. 181, inciso I da Constituição do Estado de Mato Grosso, que determina que seja assegurada a participação da comunidade nos projetos municipais de lei orgânica, em consonância com o art. 29 da Constituição Federal”, aponta Meldola.
O presidente da Acenm, Lirio Vitalli, comenta: “Um dos pontos que mais ouvimos na reunião das entidades foi a pouca publicidade dada ao projeto durante a sua tramitação. A publicidade oficial e formal nós vimos que de fato foi feita, porém não houve realização de audiência pública e nenhum destaque foi dado nas mídias da Câmara, nenhuma notícia foi publicada na seção de imprensa do site da Câmara, ao contrário das pautas que são notoriamente positivas para o Legislativo e por isso ganham ampla divulgação. Foi um assunto, de certa forma, abafado, exatamente por ser impopular”.
Segundo o presidente da AIP, Jaime Cella, o principal comentário entre os associados é de que o aumento para 13 vereadores é desnecessário. “A maioria comenta que a criação dessas vagas é uma forma de se eleger com menos votos, e que é possível os 9 vereadores serem mais ativos. Quando você fala com os trabalhadores, eles ficam indignados, porque muitos trabalham de sol a sol e dizem que raramente veem um vereador passando nos bairros.”
ABAIXO-ASSINADO
As entidades lançaram hoje (1º) um abaixo-assinado online para que a população participe da campanha. O link para participar é https://chng.it/jgq9zPWrgb. Ainda sem uma posição da Câmara Municipal, o movimento não descarta a possibilidade de ajuizar uma ação junto ao Ministério Público, considerando-se o vício no trâmite da emenda à Lei Orgânica Municipal.
Texto e foto: ACENM
