Depois de lançar o blog Sossega Leão – Não adianta aumentar impostos!, a Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRio) deu mais um passo na campanha contra a alta carga tributária brasileira: reuniu especialistas no tema para o seminário “Novas e Velhas Polêmicas Tributárias”. Durante o evento, realizado na terça-feira (13/10), o presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), Gustavo Brigagão, defendeu a substituição de todos os tributos indiretos (IPI, ICMS, ISS, PIS e Cofins) por um só, de competência federal: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). “Com o IVA federal, teremos uma só legislação; um só regulamento; um só tribunal administrativo para o julgamento dos lançamentos a ele relativos; teremos a eliminação dos atuais conflitos de competência, redução das controvérsias sobre não cumulatividade e a extinção da própria guerra fiscal”, avaliou.
Alterações do ICMS
De acordo com Brigagão, outro aspecto que demonstra a fragilidade do modelo de tributação indireta adotada pelo sistema tributário nacional é a guerra fiscal. “Ela se dá em nível estadual e municipal, por meio da criação de incentivos fiscais no âmbito do ICMS e do ISS, com o objetivo de atrair novos investimentos privados para os respectivos territórios”.
Desigualdades sociais
O presidente da ACRio, Paulo Protasio, destacou que mais de 50% do PIB brasileiro (52,8%, exatamente) estão concentrados em apenas 3 das 27 unidades da federação (São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais). No âmbito municipal, essa concentração é, proporcionalmente, ainda maior. Dos 5.564 municípios, apenas 13 têm participação equivalente a 31% do PIB brasileiro. Para colaborar na diminuição dessas desigualdades sociais, Protasio lembrou que a ACRio iniciou um trabalho de atuação conjunta com diversos agentes da sociedade.
“O Pacto do Rio e a Rede das Redes, com suas 2400 associações comerciais espalhadas pelo Brasil, são grandes projetos fadados ao sucesso. Essa é uma contribuição pequena, diante da enorme missão que temos pela frente: diminuir as desigualdades sociais no país e colaborar, a partir de uma atuação organizada e compartilhada, com a retomada do crescimento e desenvolvimento do país”.
Alterações no Pis/Cofins
Diretor do Grupo de Debates Tributário (GDT), Janssen Murayama avalia que é fundamental repensar a carga tributária que incide sobre o consumo, visto que, segundo ele, em nosso sistema os pobres são muito mais pesadamente tributados que os ricos. Outro ponto-chave para a reforma tributária, de acordo com Murayama, é o sistema não cumulativo do PIS e da COFINS, “que agrega ainda mais complexidade e litigiosidade ao sistema brasileiro”. Segundo o diretor do GDT, a falta de definição precisa sobre os créditos passíveis de apropriação aumenta a insegurança jurídica e a instabilidade nas relações com o Fisco.
Planejamentos Tributários
De acordo com a tributarista Ana Carolina Gandra Piá de Andrade, o planejamento tributário é como é conhecida a elisão fiscal: o uso de mecanismos legais e legítimos por empresas com o intuito de pagar menos impostos. No entanto, o Fisco Federal trabalha com a tese de que a elisão só é legítima se o planejamento tiver “propósito negocial”, ou seja, não pode ser feito com o único objetivo de pagar menos impostos. “Tanto o propósito negocial quanto o negócio jurídico, ambos mencionados na Medida Provisória 685/2015, são temas ainda não normatizados, e por isso a legalidade da exigência parece questionável”.
Tributação de Dividendos
Professora de Direito Tributário da FGV Direito Rio, Melina Rocha Lukic considera que os maiores problemas brasileiros são a ineficiência e a desigualdade causada pelo método de arrecadação. Por ser baseado no sistema regressivo (com a cobrança de impostos indiretos, ao contrário do progressivo, que tem base na cobrança direta sobre a renda e o patrimônio), a tributação brasileira acaba onerando os contribuintes de menor poder aquisitivo.
“Os impostos progressivos podem ser utilizados para cobrar mais de quem pode e menos de quem não pode, fazendo uma redistribuição. Porém, o nosso sistema é baseado sobre consumo e produção. Todos, ao consumirem, pagam o mesmo valor”.
Uma das formas de mudar essa realidade, segundo Melina, seria a unificação de alguns tributos em um só, com a criação IVA federal, e o aumento da progressividade dos impostos, como ocorre em diversos países desenvolvidos.
O seminário Novas e Velhas Polêmicas Tributárias foi realizado pelos Conselhos Empresariais de Assuntos Jurídicos e de Comércio de Bens e Serviços da ACRio, presididos, respectivamente, por Corintho Falcão e Aldo Gonçalves.
Não adianta aumentar impostos!
Convencido de que o papel do Estado é abrir o caminho para o setor privado e que o país precisa de ideias e propostas urgentes para reduzir a carga tributária, a Associação Comercial do Rio (ACRio) lançou o blog Sossega Leão – Não adianta aumentar impostos!. Em apenas duas semanas desde sua publicação, o blog e a fanpage no Facebook da campanha já têm quase 2 mil alcances, curtidas e visualizações. Em menos de 24 horas online despertaram o interesse de centenas de cidadãos e entidades, no sentido de oferecer sugestões, alternativas ou contrapartidas capazes de atender às necessidades fiscais do Estado e, ao mesmo tempo, aliviar o peso da arrecadação sobre os contribuintes. A proposta é mobilizar a sociedade contra o abuso tributário brasileiro, onde a lista de excessos já destaca mais de 90 tributos, R$ 1,5 trilhão de reais pagos em impostos ao ano e uma “sobrecarga” tributária que já se aproxima dos 40% do PIB (Produto Interno Bruto). O blog tem como objetivo refletir, debater, provocar e motivar soluções a favor de um estado menor que o setor produtivo – menos governo e mais e PIB.
Durante apresentação da iniciativa, em seminário na terça-feira (13), o presidente Paulo Protasio destacou a importância de o canal se tornar uma ação. “Nosso objetivo é em defesa do melhor ambiente de negócios possível em benefício de agentes ou mercados municipais, estaduais ou federal. Nossa ideia é transformar uma plataforma em um programa de ação. Chegou a hora de a ACRio e de todas as 2.300 associações comerciais no Brasil considerarem que desenvolvimento é sinônimo de paz”.
Criado pelo Departamento de Comunicação, Marketing e Projetos (Decomp) da ACRio, o movimento procura reunir postagens sobre as contribuições recebidas através de e-mails, vídeos do YouTube sobre o tema, reportagens, dentre outros. Além disso, promove a campanha “Afinal de contas, essa conta não é minha! Mas sou eu quem paga a conta! Isso, sim, é da minha conta!”
“Com a campanha provocamos que as pessoas levem o movimento adiante. A ideia não é só reclamar contra aumento de impostos, mas sugerir uma adesão ao Movimento Brasil Eficiente”, explicou a gerente do Decomp, Valéria Aguiar.
Fonte: Associação Comercial do Rio de Janeiro
