Estabelecimentos comerciais de Mato Grosso devem ficar atentos à nova lei publicada no Diário Oficial do Estado, em 25 de abril deste ano, em que estabelece a obrigatoriedade da inserção do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista nas placas de atendimento prioritário.
O alerta é da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (Facmat), já que o estabelecimento que descumprir a norma será advertido e pode receber multa de 20 unidades Padrão Fiscal (UPF) por infração, dobrada no caso de reincidência.
A lei de autoria da deputada estadual Janaína Riva já está em vigor e se estende tanto para estabelecimentos públicos quanto privados, além de reservas de vagas em estacionamentos. O símbolo, chamado de “fita quebra-cabeça”, deve estar inserido nas placas que sinalizam o serviço, indicando a prioridade.
No país, vários municípios já aderiram à iniciativa com aprovações de leis, sendo que estabelecimentos como supermercados, bancos, restaurantes e farmácias já possuem a inserção do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista.
O mês de abril é lembrado pelo dia Mundial de Conscientização do Autismo, comemorado no dia dois. O autismo é um transtorno de desenvolvimento complexo do cérebro, que pode ser diagnosticado antes do nascimento e compromete as habilidades de comunicação e interação da pessoa.
Fonte: Assessoria de Imprensa Facmat
