A Federação das Associações Comerciais Empresariais do Estado de Mato Grosso emite alerta para uma cobrança indevida que vem sendo praticada no País contra as micro e pequenas empresas. A ação ocorre com o envio de correspondências. A carta apresenta às empresas uma notificação de renovação do Super Simples, acompanhada de um título bancário com o valor a ser pago no banco.
De acordo com o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, não existe cobrança de qualquer taxa. “Ninguém deverá pagar qualquer quantia. As MPEs que receberem devem desconsiderar o documento, pois a cobrança é indevida”, ressaltou o ministro.
MODELO DE COBRANÇA INDEVIDA
