O governo aprovou nesta segunda-feira (13) o aumento do limite para a obtenção de crédito consignado, de 30% para 35% da renda do trabalhador, aposentado ou pensionista. A regra valerá para os pagamentos de cartão de crédito, empréstimos, financiamentos e operações de arredamento mercantil.
A mudança foi publicada no Diário Oficial da União, por meio de Medida Provisória, e assinada pelo vice-presidente da república, Michel Temer.
Podem se beneficiar do desconto em folha de pagamento os empregados regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS.
O texto permite ainda que o desconto seja permitido também sobre verbas rescisórias devidas pelo empregador.
Desse limite, 5% devem ser destinados exclusivamente para cobrir despesas com cartão de crédito.
Cabe ao empregador informar, no demonstrativo de rendimentos do funcionário, quais foram os descontos feitos naquele determinado mês, de forma discriminada, além dos custos operacionais.
Em maio, a presidente Dilma Rousseff havia vetado aumento do limite do crédito consignado de 30% para 40% para evitar inadimplência.
Na ocasião, a presidente argumentou que “sem a introdução de contrapartidas que ampliassem a proteção ao tomador do empréstimo, a medida proposta poderia acarretar um comprometimento da renda das famílias para além do desejável e de maneira incompatível com os princípios da atividade econômica”.
Fonte: UOL
