Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso
Prezados Senhores
A SEFAZ identificou um volume expressivo de créditos registrados aos contribuintes, indevidamente. Os créditos podem ter sido concedidos indevidamente pela SEAFZ ou terem sido realocados pelo próprio contribuinte. Como forma de identificar o que ocorreu, desenvolvemos um passo-a-passo, visando orientá-los.
1 – O crédito estornado está identificado pela expressão “Estornado”. A visualização se dá no acesso do contador, diretamente no sistema de Conta Corrente. Necessário clicar em “abrir”;
2- Será visualizado o número do DAR de lançamento e o DAR estornado.
Vejam que para quitar o valor de R$ 24.459,76, o contribuinte utilizou vários DAR de pagamento. A SEFAZ, neste caso, verificou que os DAR de valores R$ 640,92, R$ 173,80, R$ 4.330,45 e R$ 2.020,34, foram gerados para quitar outros débitos, cujas NFs estão descritas nos respectivos DAR. Neste caso, o contribuinte pode comprovar verificando o DAR de lançamento (no exemplo, de R$ 24.459,76) e irá visualizar que nele não estão relacionadas às NFs cobradas nos DAR que foram estornados ou, se estão, estão com o valor “zero” no campo Valor do ICMS.
Caso o contribuinte deseje impugnar o estorno, deverá fazê-lo por meio do e-process:
Assunto: ICMS – REVISÃO DE LANÇAMENTOS (ART. 570-A AO ART. 570-J DO RICMS-MT)
Tipo de processo: IMPUGNAÇÃO DE DAR ESTORNADO.
Superintendência de Atendimento ao Contribuinte
Cuiabá, 23/12/2013
