A Secretaria de Fazenda de MatoGrosso (Sefaz-MT) informa que disponibilizou a nova versão do sistemaeletrônico de recepção de processos (e-Process), com ferramenta de assinaturadigital local, cujo objetivo é alterar a regra de assinatura de arquivos.
Agora, o contribuinte fazdownload de um programa de assinatura digital em sua máquina, assina osdocumentos e os entrega assinados no momento da criação do processo. Não maisassina os documentos no momento da inclusão do processo, como era o modoconvencional.
Dessa forma, diminui osrequisitos de conexão com internet no momento da inclusão do processo, já quetodas as verificações dos arquivos assinados, dados do certificado digital,entre outros, serão realizados em momento posterior à inclusão do processo enão mais no momento da inclusão.
Para auxiliar os contribuintes noacesso à nova versão, a Gerência de Serviços Midiáticos (GSMI) da Sefaz elaborouum manual, disponível no portal www.sefaz.mt.gov.br, menu lateral Serviços,pasta e-Process, link Manual Ass.Dig. Local.
A ferramenta foi disponibilizadanão para substituir o modo convencional de inclusão de processos e anexos, mascomo alternativa para auxiliar o contribuinte. Todos os dados do certificadoserão verificados posteriormente. Caso haja algum dado em desacordo com oregistro do certificado digital, os anexos serão rejeitados no momento de suaverificação.
