A Confederação das AssociaçõesComerciais e Empresariais do Brasil, que congrega 27 Federações, 2.300Associações Empresariais que representam mais de 2 milhões de empresários, dosmais diversos setores e que constitui um sistema associativo politicamenteindependente, vem, por meio desta manifestação, consolidar posições para que,seus representados -, em sua maioria absoluta de micro e pequenas empresas -,possam garantir crescimento e sustentabilidade.
Para tanto, como resultado de seu23º Congresso, propõe algumas medidas que possam resultar no desenvolvimento ena manutenção de empregos. A ideia fundamental é marcar a continuidade domovimento de construção de um País onde se garanta a redução das desigualdadessociais e se consolide a promoção do bem comum
Vivemos num contexto dedesaceleração da atividade econômica. Em 2012, o PIB apresentou um crescimentode apenas 0,9%, o pior desempenho desde o pico da crise, em 2009. E em 2013vemos claros sinais de mais uma vez alcançarmos um crescimento pífio, de nomáximo 2,5%. Além disso, nossa moeda está sendo desvalorizada, sem falar nainflação de 6,09% no período de 12 meses – ainda dentro da meta, portanto – massem um controle compatível com a ameaça que representa.
Nesse cenário, as medidas queestão sendo adotadas pelo governo federal ainda não contemplam o que serialógico esperar. Ou seja, um radical controle do gasto público que permaneceimpávido diante de nossos olhos.
O Brasil ainda não consegueatrair a confiança dos investidores. Entre as razões podemos citar ainexistência de marcos regulatórios, o aparelhamento das agências reguladoras,margens de lucro dos programas de concessões insuficientes para atrair o capital,sem citar o caos de nossa infraestrutura, a excessiva burocracia e a alta cargatributária.
De nossa parte vamos:
1 – Contribuir com a Secretariada Micro e Pequena Empresa a implementar as medidas voltadas à simplificação doSimples Nacional. Entre elas, a redução do prazo de abertura e fechamento deempresas, a universalização do Simples e a eliminação da substituiçãotributária às micro e pequenas empresas.
2 – Apoiar medidas desimplificação e modernização das leis trabalhistas compatíveis com o segmentoda micro e pequena empresa para viabilizar ingressos de novos empreendedores àformalidade e, com isso, fazer recuar o chamado custo Brasil e combater apirataria.
3 – Defender o equilíbrio fiscal,para tornar possível não somente o controle da inflação, mas também oincremento do investimento público.
4 – Valorizar os investimentosprivados com prioridade absoluta para a recuperação da infraestrutura do País,que hoje é um dos grandes gargalos para o nosso crescimento econômico, com aadoção de parcerias público-privadas.
7 – Recomendar parcela maior dosgastos à educação assim como medidas de estímulo à inovação, que irão permitirganhos de produtividade, o que é garantia de taxas de crescimento econômicomaiores no futuro.
8 – Lutar incansavelmente pelaética para que, em todas as instâncias da vida nacional, a transparência e umanova atitude possam corresponder aos anseios dos movimentos que estão clamandopor um novo Brasil.
Porto de Galinhas (PE), 13 desetembro de 2013
