A abertura do 7º Fomenta Nacional, realizado em Cuiabá nos dias 17 e 18 de novembro, contou com a presença do presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso – Facmat, Jonas Alves e do Diretor Manuel Gomes. O evento foi organizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e teve a Facmat como um dos apoiadores. O encontro teve como objetivo gerar oportunidades para os pequenos negócios nas compras públicas e trabalhar a educação para ética nos negócios públicos e privados.
Entre as várias autoridades que ocuparam o dispositivo de honra durante a abertura do evento, estavam o presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos e o governador de Mato Grosso, Pedro Taques. Afif disse que ele costuma chamar as micro e pequenas empresas de “o andar de baixo da nossa economia”. “As políticas públicas no Brasil são feitas para o andar de cima. As notícias estão concentradas nas grandes empresas, mas quem gera emprego e renda e é o Brasil real é a micro e pequena empresa”.
Guilherme Afif revelou que no próximo dia 26 será implementado em Brasília o modelo básico da Rede Simples, que é um sistema automático de abertura e fechamento de empresas, e que no ano que vem será expandido para todo o país. Ele falou ainda sobre o que mudou na lei de compras públicas. “Antes o poder público ‘poderia’ comprar da micro e pequena empresa até 80 mil reais. A partir do ano passado o poder público passou a ser obrigado. Os certames licitatórios e concorrências passaram a ser descentralizados, porque o conceito da compra pública no mundo inteiro é o conceito de distribuição de renda e desenvolvimento territorial. Nós temos que ajudar as empresas dos pequenos municípios em seu desenvolvimento”, comentou.
Outro ponto ressaltado pelo presidente do Sebrae nacional foi o projeto “Crescer Sem Medo”. Um dos diagnósticos que nós fizemos é que a micro e pequena empresa tem medo de crescer. Porque se ela crescer e sair do Simples, ela cai no ‘complicado’. E se ela cai no complicado, ela corre o risco de ‘morte súbita’. Ela só não morre porque tem o milagre da multiplicação: quando atinge o limite, abre outra. Nós não estamos incentivando as empresas a crescer. O projeto cria uma rampa suave de crescimento. Se ela passar o limite do Simples, ela ainda tem outro acostamento antes de chegar no regime Lucro Presumido, para ela ficar mais fortalecida e aguentar a burocracia. A legislação vai permitir a essas empresas que elas possam não ter medo de fazer a contabilidade legal para ter transparência e governança corporativa. Esse é o nosso grande esforço. Vamos conquistar essas mudanças e o ano de 2016 vai ser o ano desta grande difusão que vamos fazer por todo o Brasil. Queremos usar as contas públicas como instrumento de desenvolvimento, como instrumento de geração de renda e principalmente, instrumento de geração de emprego”, enfatizou.
O governador Pedro Taques falou que no Brasil existe um entendimento que as empresas são iguais, mas que isso não é verdade. “Para que possamos atingir essa justiça de igualdade, é necessário que possamos tratar os desiguais de forma desigual na medida em que se desigualam. Todos querem ser grandes, mas antes de sermos grandes nós precisamos entender que aquele que é pequeno, que é micro, precisa ser tratado de formas diferenciada. Não por dó ou piedade, mas por cumprimento de uma determinação constitucional. A constituição manda que o micro e pequeno empreendedor seja tratado de forma diferente. Na nossa administração nós temos buscado fazer isso. A Escola de Governo está trabalhando firme para que, junto com os municípios nós possamos comprar de quem deve naquele município, para que o dinheiro possa circular lá”, explicou. Taques ainda prometeu que o Projeto de Lei do Estatuto da Micro e Pequena Empresa será apresentado na Assembleia legislativa até a próxima segunda-feira, 23 de novembro”.
