Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 19 de Janeiro de 2016 o decreto nº 407, que prorroga o início da vigência do Anexo XV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e de dispositivo do Decreto n° 380/2015, republicado em 30 de dezembro de 2015. O decreto 380 trata sobre as alterações do Sistema Tributário do Estado de Mato Grosso. De acordo com o decreto, a vigência fica prorrogada para 1° de abril de 2016, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2016.
Durante os dias de prorrogação, um grupo de trabalho composto por representantes do comércio, serviços e indústria, membros do Conselho Regional de Contabilidade e pelas Secretarias de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Fazenda (Sefaz) e Gabinete Estratégico vai trabalhar em conjunto para chegarem a um consenso sobre como as novas regras serão implantadas no estado.
Para o presidente da Facmat, Jonas Alves, esta prorrogação é a melhor maneira de operacionalizar as mudanças nas empresas no estado de Mato Grosso, principalmente nas micro e pequenas empresas. “Estamos vivendo um período de recessão, no qual precisamos reduzir gastos. Este adiamento da vigência do decreto 380 foi fruto de um trabalho da FACMAT e das entidades representativas do setor produtivo. Continuaremos trabalhando para defender os interesses da classe empresarial e, conseqüentemente, da sociedade em geral”, comentou Jonas.
Fonte: Assessoria de imprensa da ACC / FACMAT
Crédito Foto: Edson Rodrigues
