A Secretaria de Fazenda de MatoGrosso (Sefaz-MT) concluiu uma nova auditoria decorrente de cruzamento de dadossobre as informações tributárias dos contribuintes optantes pelo SimplesNacional. Cerca de 10 mil contribuintes receberão lançamentos do Fiscoreferentes a irregularidades em suas operações comerciais, cujo recolhimento doImposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) deveser efetuado por Substituição Tributária (ST), ou seja, por antecipação derecolhimento feito por fornecedores de mercadorias de outro Estado.
A auditoria e o cruzamento dedados iniciaram em setembro de 2012. Com a conclusão deste trabalho, o Fiscoidentificou e lançará, nos próximos meses, R$ 16 milhões relativos aos períodosde julho de 2011 a agosto de 2012. O contribuinte deve se atentar para orecolhimento destes lançamentos, conforme as exigências constantes nasnotificações que receberem.
A principal irregularidadedetectada no cruzamento de dados foi o preenchimento equivocado do Código deSituação Tributária (CST), que indica ao Fisco se a operação deve ter seurecolhimento via ST ou não. Com o preenchimento irregular, estas operaçõestiveram como carga tributária 7,5% de ICMS, quando na verdade deveriam recolhero equivalente à carga do anexo XVI do Regulamento do ICMS (ICMS EstimativaSimplificada – Carga Média), de acordo com o Cadastro Nacional de AtividadeEconômica (Cnae).
A diferença de carga tributáriaentre os 7,5% do Simples Nacional, e a carga média do anexo XVI do RICMS decada Cnae , será lançada no Sistema de Conta Corrente Fiscal de cadacontribuinte, em situação irregular, detectado no cruzamento de dados da Sefaz.
