Após analisar os impactos que o projeto de lei complementar nº 53/2019, do Poder Executivo, intitulado “PLC do Aumento de Impostos”, por trazer em seu interior uma reforma tributária para o estado, a comissão que representa o setor do comércio mato-grossense esteve reunida nesta sexta-feira (05.07), na Sefaz-MT, com o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo e equipe técnica, para apresentar os pontos que comprovam o aumento da carga tributária em Mato Grosso.
O secretário recebeu, detalhadamente, os relatórios apresentados por segmentos empresariais do comércio, onde mostram aumento entre 30% a 90% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), para produtos de calçados e vestuários, por exemplo, caso o novo regime de tributação (Conta Gráfica) passe a valer no PLC.
O presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso (Facmat) e da Associação Comercial e Empresaria de Cuiabá (ACC), Jonas Alves, falou da preocupação dos empresários e de todas as Associações Comerciais dos municípios em relação ao projeto. Segundo ele, todos estão trabalhando a fim de esclarecer os deputados sobre os impactos do PLC.
“Estamos preocupados com o PLC do Aumento de Impostos, justamente porque vai aumentar o preço dos produtos na ponta, para o consumidor. Da forma que está, todos os segmentos serão afetados, como o preço da carne que vai aumentar, dos remédios e de todos os produtos que serão impactados pela nova reforma. Estamos conversando isso com o governo e esclarecendo os deputados para que esse impacto seja o menor possível. Todas as Federações e entidades do comércio estão trabalhando em conjunto e constantemente para esclarecer os diversos pontos que constam no projeto”, destacou Jonas Alves.
Outro ponto que tem prejudicado o desenvolvimento econômico do estado, apresentado pela comissão, é o “represamento” das empresas enquadradas no Simples Nacional, que correspondem a 95% do total de estabelecimentos instalados no estado, pelo fato da carga tributária ser bem menor. Para isso, foi sugerido o escalonamento gradativo do imposto para empresas que saírem do Simples, que tem limite de receita bruta de R$ 3,8 milhões anual.
“Os impostos cobrados para empresas fora do Simples travam o crescimento natural delas e emperram o aumento da arrecadação para o governo estadual. Tal situação pode contribuir para o aumento da informalidade das empresas”, disse o diretor do Sindicato do Comércio Varejista de Calçados e Couros de Mato Grosso (Sincalco-MT), Júnior Vidotti.
Rogério Gallo disse que o novo regime de tributação traz solução para o comércio como um todo, principalmente segurança jurídica. “Falta apenas acertar pontos que o setor apresentou hoje e que serão submetidos à análise. Posteriormente, vamos realizar outras reuniões com o setor para melhorar o projeto”.
A comissão é composta por 13 entidades: Facmat, Fecomércio-MT, FCDL-MT, Facmat, Adimat, CDL Cuiabá, Sincofarma, Sincalco, SHRBS-MT, Sindcamaf, Sindióptica-MT e Sincad-MT.
Redação: Assessoria de Imprensa da Facmat, com informações da Fecomércio-MT
