Centenas de pessoas, tanto da capital quanto de cidades do interior do estado, estiveram presentes à Audiência Pública que aconteceu na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 24. A pauta da Audiência foi o Decreto governamental 380, que trata sobre as novas regras de tributação em Mato Grosso. Participaram da Audiência presidentes e representantes das associações comerciais e empresariais de Cáceres, Campo Verde, Colíder, Cuiabá, Marcelândia, Nova Mutum, Primavera do Leste, Pontes e Lacerda, Rondonópolis, Rosário Oeste, Sapezal, Sinop e Tangará da Serra.
A Audiência Pública foi um pedido dos deputados Janaína Riva e Oscar Bezerra, que tinham a intenção de negociar com o governo a metodologia e o prazo para a nova cobrança. Bezerra explicou que, mesmo sendo da base do governo, ele não vai compactuar com algo que acha que está equivocado. Ele também disse que todas as federações com as quais eles conversou estão abertas a discutir outra forma de tributação.
O chefe da Unidade de Relações Federativas Fiscais da Sefaz, Último Almeida de Oliveira falou em nome do governo. Ele disse que em momento algum a concepção do decreto tem intuito arrecadatório. Segundo ele, Mato Grosso precisa se adequar à legislação nacional no que diz respeito ao Simples Nacional e que essa adequação deveria ter sido feita em janeiro de 2016, mas que o governo atendeu ao pedido das entidades representativas dos contribuintes e prorrogou aplicação do Decreto para 01/04/16.
A FACMAT foi representada na Audiência pelo diretor Luiz Fernando Homem de Melo. Ele fez uma apresentação com simulações de quanto a implantação do Decreto 380 vai impactar em micro e pequenas empresas, médias e grandes. Ele explicou cada slide e ressaltou que o Decreto vai inviabilizar as micro e pequenas empresas. Como sugestões imediatas, ele propôs a revogação do Decreto 380 e a união de todos os segmentos comerciais e entidades representativas, assembléia e corpo técnico da SEFAZ para discutirem durante o ano de 2016 um possível aumento de carga para os anos subseqüentes.
A deputada Janaína Riva falou que o Decreto inviabiliza o estado como um todo, e que nem a Sefaz conseguiu se adequar a ele ainda. Ela acredita que vai ser péssimo para todos, principalmente para os trabalhadores, uma vez que causará muito desemprego. Os deputados Dilmar Dal Bosco e Emanuel Pinheiro também sinalizaram que estão solidários à causa dos empresários. O representante do Conselho Regional de Contabilidade completou a fala da deputada, dizendo que os contadores do estado não estão preparados para essa mudança brusca e que o Conselho também é favorável à sustação do Decreto.
Logo após a Audiência Pública, foi apresentado na pauta de votação da sessão plenária o projeto de decreto legislativo de autoria da deputada Janaina Riva que susta os efeitos do Decreto nº 380. O deputado Wagner Ramos pediu vistas, adiando a votação.
Fonte: Assessoria de imprensa ACC / FACMAT
Foto: Assessoria de imprensa ACC / FACMAT
