Simplificação do simples, aumento da renda das MPEs e realização do simples trabalhista são as três colunas de sustentação do plano de ação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, apresentado pelo ministro Guilherme Afif Domingos durante o 1º Fórum CACB Mil, realizado na última semana.
Em palestra intitulada “As micro e pequenas empresas no contexto da nossa economia”, ações como o tratamento jurídico diferenciado, a desburocratização de procedimentos e a desoneração tributária para as MPEs foram abordadas. Uma ação específica é que substituição tributária seja extinta ou que a mesma tenha um abatimento na íntegra para as empresas de pequeno porte, além do aumento do teto do faturamento para as empresas optantes. “Está na Constituição Federal, artigo 179º, que o tratamento diferenciado dispensado às micro e pequenas empresas é obrigatório. Nosso mantra é ‘pensar simples é obrigação’. A grande revolução desse país virá dos pequenos, não dos grandes”, afirmou Guilherme Afif.
Para Jonas Alves de Souza, presidente em exercício da Federação das Associações Comerciais do Estado de Mato Grosso, a atuação do ministro vem de encontro a antigos anseios da classe empresarial brasileira. “A vinda do ministro Afif para o governo trouxe toda experiência e necessidades que nós temos nas associações comerciais, e finalmente sentimos que nossos anseios estão sendo ouvidos. Estamos muito felizes e realizados, e continuaremos mobilizados para que a revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, PL 221/2012, seja aprovada pra que as MPEs tenham uma tratativa diferenciada como constitucionalmente deveria ser”, ressalta.
A conscientização da importância do empreendedor individual para a economia foi o ganho principal destacado pelo presidente da Associação Comercial e Empresarial de Cáceres, Junior Cezar Trindade, em relação à palestra do ministro. “Muito se discute sobre o que fazer para movimentar a economia, e como o ministro ressaltou, a solução é simples, está no pequeno, na empresa familiar que nasceu do sonho de ser o próprio patrão. A partir do momento que o governo olha para esse empresário com um olhar especial e lhe estende a mão, não só Mato Grosso, mas todo o Brasil vai ganhar muito, em produtividade, competitividade, em geração de emprego e renda”, conclui.
O Fórum aconteceu nos dias 02 e 03 desse mês, com programação voltada para técnicos, empresários, parlamentares, entre outros.
