Exigência inconstitucional para enquadramento à carga de ICMS é derrubada após tratativas da FACMAT
Na última sexta-feira, 10 de abril, a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso recebeu o Ofício N°0296/GSF-SEFAZ-MT em resposta a solicitação encaminhada ao Secretário de Estado de Fazenda, Paulo Roberto Brustolin, e ao Secretario de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), Seneri Kernbeis Paludo, a respeito da exigência de associação prevista […]
Exigência inconstitucional para enquadramento à carga de ICMS é derrubada após tratativas da FACMAT
Na última sexta-feira, 10 de abril, a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso recebeu o Ofício N°0296/GSF-SEFAZ-MT em resposta a solicitação encaminhada ao Secretário de Estado de Fazenda, Paulo Roberto Brustolin, e ao Secretario de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), Seneri Kernbeis Paludo, a respeito da exigência de associação prevista […]