Lei de Mediação é aprovada
A presidente Dilma Rousseff sancionou a “Lei da Mediação”, que regulamenta a mediação judicial e extrajudicial para solucionar conflitos. Aprovado no Congresso no início de junho, o texto define a mediação como atividade técnica exercida por pessoa imparcial, sem poder de decisão, que auxilia as partes envolvidas a encontrarem soluções consensuais. A sanção está no […]
Lei de Mediação é aprovada
A presidente Dilma Rousseff sancionou a “Lei da Mediação”, que regulamenta a mediação judicial e extrajudicial para solucionar conflitos. Aprovado no Congresso no início de junho, o texto define a mediação como atividade técnica exercida por pessoa imparcial, sem poder de decisão, que auxilia as partes envolvidas a encontrarem soluções consensuais. A sanção está no […]