Com a aprovação da PEC pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27), a Associação Comercial e Empresarial de Sinop reforça a importância de que as próximas etapas da discussão ocorram com ampla análise dos impactos econômicos e operacionais da medida.
O presidente Fabio Migilorini destaca que, após o avanço da proposta em Brasília, o momento exige diálogo entre setor produtivo, trabalhadores e poder público para avaliar os efeitos das mudanças na rotina das empresas e na geração de empregos.
“É uma decisão que passa a ter um peso ainda maior após essa primeira aprovação. O debate precisa continuar sendo conduzido com responsabilidade, considerando os reflexos para toda a economia e para os diferentes setores produtivos do país”, pontuou.
A proposta aprovada prevê uma transição gradual. Inicialmente, os trabalhadores passariam a ter dois dias de descanso semanal e jornada reduzida para 42 horas. Em até 12 meses após a promulgação da PEC, a carga horária seria reduzida para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.
Para a ACES, a discussão deve envolver diferentes segmentos da sociedade e considerar as particularidades de cada setor econômico, especialmente nas regiões em desenvolvimento, onde comércio, indústria e prestação de serviços possuem dinâmicas distintas de funcionamento.
A entidade defende que o debate siga de forma técnica e responsável no Senado Federal, buscando soluções que conciliem avanços nas relações de trabalho com segurança econômica e manutenção da atividade empresarial.
A PEC ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal antes de entrar em vigor.
Assessoria de comunicação – Taís Pelissari e Pedro Bossa
