Os vice-presidentes da Associação Comercial e Empresarial de Sinop (ACES), Rafael Leonor Peruzzo Gadani, da Construção Civil e Imobiliário, e Niuan Ribeiro Sobrinho, de Agronegócio, participaram nesta terça-feira (27) de uma reunião com a Secretaria Municipal de Finanças para discutir a regularização tributária, a Declaração de Informações de Meios de Pagamentos (DIMP), o programa Regulariza e as futuras fiscalizações municipais.
O encontro contou com representantes da Prefeitura, da ACES e da Associação dos Contadores de Sinop (ASCCONT), com foco nos esclarecimentos sobre os comunicados enviados aos contribuintes, os prazos para regularização e os possíveis impactos das medidas para as empresas do município.
Durante a reunião, a Prefeitura informou que pretende iniciar, a partir de dezembro de 2026, as fiscalizações dos valores apontados nos comunicados. Segundo os esclarecimentos apresentados, os levantamentos consideram principalmente movimentações realizadas por cartões de crédito e débito e por PIX.
Outro ponto discutido foi o acesso às informações utilizadas nos levantamentos. A Prefeitura informou que os dados detalhados da DIMP e outras informações relacionadas aos valores serão disponibilizados após o início dos procedimentos de fiscalização. Também esclareceu que as informações sobre possíveis omissões serão encaminhadas à Receita Federal, mesmo nos casos em que o contribuinte regularize sua situação junto ao município.
A reunião também destacou o prazo para adesão ao REFIS, programa de regularização fiscal com descontos, que termina em 30 de outubro de 2026. Conforme informado, a adesão é autodeclaratória, cabendo ao contribuinte declarar os valores que pretende regularizar.
Em relação às próximas etapas, a Prefeitura informou que os detalhes sobre os procedimentos de fiscalização serão apresentados futuramente. Para 2027, também estão previstas fiscalizações relacionadas à regularização predial, incluindo questões referentes ao habite-se.
A participação da ACES busca acompanhar as medidas que podem impactar diretamente o ambiente empresarial de Sinop, contribuindo para o diálogo com o poder público e para a busca de informações que auxiliem os empresários na compreensão dos procedimentos e de suas responsabilidades tributárias.
Assessoria de Comunicação – Taís Pelissari
