O uso dos certificados digitais não é restrito apenas às aplicações para as quais foram adquiridos. Sendo assim, se você empresta, compartilha ou utiliza certificados digitais de terceiros, leia as considerações a seguir.
O titular do certificado responde integralmente pelos atos que forem assinados com seu certificado digital, mesmo que tenha sido na verdade praticado por terceiros.
Diz a lei: A guarda do certificado digital e o que for assinado por ele é responsabilidade do titular – art. 10, § 1o, da Medida Provisória no 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.
Para quem utiliza certificados de outro titular também vale o alerta: quando você utiliza o certificado digital de terceiros é crime de identidade ideológica.
Adicionalmente, para os que utilizam certificados digitais de terceiros compartilhados com outras pessoas, pode ser colocar em situações embaraçosas. Usar certificados de terceiros é uma responsabilidade que deve evitada.
Providencie um certificado digital para seu uso particular.
Atualmente no Brasil a utilização dos certificados digitais em grande escala se dá entre os contribuintes da Receita Federal, advogados, médicos e funcionários públicos.
A tecnologia está com uma curva de adoção crescente facilitando os processos e a rotina dos brasileiros que não precisam mais se deslocar para cumprir tarefas burocráticas e tornam os processos mais céleres e econômicos.
A maioria dos usuários, utilizam os certificados digitais, mas desconhecem o alcance e o poder desse documento eletrônico de identidade.
Certificados
Mesmo os certificados e-CPF ou e-CNPJ, não são exclusivos para a comunicação com a Receita Federal.
Assim como os certificados emitidos para os advogados não são exclusivos para utilização nos tribunais.
Imaginem o que pode ser feito em seu nome de um magistrado por quem detém a posse do seu certificado digital.
Em relação aos médicos e dentistas, os certificados digitais não assinam apenas os prontuários eletrônicos dos pacientes ou seus DEMEDs.
Praticamente qualquer documento pode ser assinado digitalmente com valor legal e atualmente é muito fácil assinar um documento eletrônico.
Conheça alguns poucos exemplos de uso indevido:
Para a utilização junto a Receita Federal é comum o titular do certificado digital entregá-lo a seu contador.
Com advogados acontece muito de um colega emprestar seu certificado para outros advogados ou estagiários.
Os médicos deixam seus certificados digitais nas gavetas dos consultórios compartilhados com outros médicos e marcam com um esparadrapo seu nome para facilitar a identificação.
Compartilhar seu documento eletrônico de identidade não é correto e pode lhe causar problemas.
O que fazer?
No caso de uso junto a Receita Federal é muito simples. Faça uma procuração eletrônica. Não leva mais que um minuto.
Outros profissionais? Providenciem a guarda adequada do seu certificado digital.
Ah, outra coisa, em caso de perda ou furto você deverá revogar seu certificado digital junto a Autoridade Certificadora emissora do certificado digital.
Divulgue essa informação e proteja seus amigos, colegas e familiares de possíveis aborrecimentos.
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por Regina Tupinambá
Fonte: Cryptoid
