Equipe técnica da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) se reuniu, na quarta-feira (03.02), com contribuintes do ramo de veículos usados de Sinop e Lucas do Rio Verde (região norte do estado) para sanar dúvidas sobre o Decreto 380/2015, que trata da adequação da legislação mato-grossense à nacional em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A reunião foi conduzida pelo secretário adjunto da Receita Pública, Adilson Garcia Rúbio, que esclareceu, ao lado de sua equipe, todos os pontos trazidos pelos empresários e contadores. Um deles é sobre a tributação para o setor.
Diante dos questionamentos, Rúbio explicou que as alterações nas regras de tributação do ICMS promovidas pelo Decreto 380/2015 entrarão em vigor a partir do mês de abril. A partir desta data, o ICMS deverá ser apurado pelo próprio contribuinte com base em suas vendas reais, respeitando as reduções de base de cálculo e outras particularidades inerentes à destinação da mercadoria, e não mais pela sistemática de estimativa.
Após todos os esclarecimentos, o contribuinte Jair Dal Maso, que atua em Sinop e em Lucas do Rio Verde, afirmou que os apontamentos feitos pela equipe técnica da Sefaz foram satisfatórios e que a recepção por parte da secretaria deixa o contribuinte mais tranquilo. “Estamos muito contentes com o atendimento, pois tudo que estamos reivindicando dentro da legalidade está sendo atendido”.
Para o empresário, todas as questões legais são ouvidas pelo Governo do Estado, de forma a não prejudicar os setores, o que para ele é um divisor de águas. “Quem paga seus impostos será beneficiado e quem sonega correrá os riscos. Quem estava pagando corretamente estava sendo prejudicado, diferentemente de quem estava sonegando e atuando na ilegalidade. Tanto a Sefaz quanto o Detran estão nos enxergando como parceiros e não apenas como pagadores de impostos”.
O deputado estadual Dilmar Dal Bosco, que participou da reunião como representante dos contribuintes, agradeceu pelo atendimento. “Agradeço ao secretário Adilson por ter nos atendido prontamente com sua equipe, sanando dúvidas que hoje o contribuinte tem. A discussão foi bem esclarecedora”.
O secretário adjunto reforçou que as portas da Sefaz estão abertas para os contribuintes, prova disso é a série de reuniões que vem sendo realizada com diversos setores para tratar do Decreto 380/2015. “Os contribuintes trouxeram suas dúvidas e procuramos esclarecer todas aquelas que foram colocadas. Os canais de comunicação estão abertos para que possamos esclarecer essas dúvidas e também para que possamos colaborar para outros encaminhamentos”, enfatizou Adilson.
Fonte: Assessoria Sefaz
